Ano parlamentar termina com 47 leis ainda por publicar no Diário da República
Redação 
A IV Sessão Legislativa da V Legislatura terminou com 47 dos 98 diplomas aprovados pela Assembleia Nacional ainda sem publicação no Diário da República. O número corresponde a 53% dos diplomas e representa a maior percentagem registada desde 2017, segundo o balanço parlamentar.
Entre os diplomas aprovados estão o Orçamento Geral do Estado de 2026, a Lei contra Informações Falsas na Internet, a Lei de Cibersegurança e a Lei de Bases do Sistema de Saúde.
Os deputados apontam vários factores para os atrasos, incluindo o volume de trabalho da Imprensa Nacional, procedimentos de conformação legislativa e pedidos de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.
Fonte: Expansão
