Estado prepara contratação de consultoria jurídica de 7,9 milhões de dólares para gestão da dívida pública

A Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) lançou um concurso público para contratar serviços de consultoria jurídica especializada destinados a apoiar o Estado nas operações de financiamento externo. O procedimento está avaliado em 7,25 mil milhões de kwanzas, o equivalente a cerca de 7,9 milhões de dólares, e surge na sequência de uma autorização concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, em Maio deste ano.

Segundo o anúncio do concurso, o processo teve início no dia 2 de Setembro de 2026, estando marcado para 2 de Outubro o prazo limite para a apresentação das propostas pelas empresas interessadas.Para terem acesso às peças do concurso, as empresas deverão efectuar o pagamento de 250 mil kwanzas.

A contratação tem como objectivo garantir à Unidade de Gestão da Dívida Pública apoio jurídico especializado e permanente nas operações de financiamento externo do Estado. Os serviços deverão abranger questões relacionadas com contratos, operações financeiras e outros assuntos jurídicos ligados à gestão da dívida pública.

A medida foi autorizada através do Despacho Presidencial n.º 171/26, de 5 de Maio, que prevê a contratação de assessoria jurídica especializada para acompanhar as operações de financiamento externo. De acordo com o despacho, o Executivo pretende, com esta contratação, contribuir para a racionalização da despesa pública, transferência de conhecimento, promoção da competitividade entre os prestadores de serviços e optimização financeira das transacções.

A consultoria deverá, assim, prestar suporte à UGD nas operações de financiamento externo, numa altura em que o Estado procura reforçar os mecanismos de gestão e acompanhamento da dívida pública.

Fonte: Economia & Mercado