João Lourenço aperta controlo: generais, ministros e chefes da inteligência proibidos de viajar sem autorização presidencial

O Presidente da República de Angola assinou o Despacho Presidencial n.º 196/26, publicado no Diário da República I Série n.º 93, de 21 de maio de 2026, que estabelece novas regras para deslocações ao exterior de titulares de cargos políticos e responsáveis de setores estratégicos do Estado.

De acordo com o diploma, passa a ser obrigatória a autorização prévia do Presidente da República para todas as viagens ao estrangeiro de titulares de cargos políticos, bem como de responsáveis ligados à Defesa Nacional, às Forças Armadas Angolanas, à Garantia da Ordem, à Polícia Nacional e aos órgãos de Inteligência e Segurança do Estado. A medida abrange ainda deslocações para eventos científicos, festivos, comemorativos ou empresariais que não estejam previamente programados ou formalmente aprovados pelo Chefe de Estado.

Outro decreto determina que oficiais generais das FAA, ministros, oficiais comissários da Polícia Nacional e dirigentes dos serviços de inteligência ficam impedidos de realizar deslocações internacionais sem autorização presidencial expressa. As novas regras aplicam-se também a participações em eventos internacionais fora do enquadramento de missões oficiais previamente aprovadas, reforçando o controlo centralizado sobre a representação do Estado no exterior.

Segundo os diplomas, o objetivo é assegurar maior disciplina institucional, coordenação governativa e alinhamento estratégico das deslocações internacionais de altos responsáveis do Estado angolano.