As Zungueiras, lotadores, taxistas e outros trabalhadores informais com rendimentos anuais até 1,8 milhões de kwanzas não vão ser abrangidos pelo novo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), segundo a Administração Geral Tributária (AGT).
A AGT esclarece que o objectivo da medida não é aumentar a pressão fiscal sobre pequenos rendimentos, mas sim organizar melhor o sistema e alargar a base tributária de forma gradual.
O organismo fiscal diz ainda que não espera um impacto significativo nas receitas logo no primeiro ano de aplicação do imposto. A expectativa é de crescimento moderado, acompanhando a tendência dos últimos anos, na ordem dos 13%.
A implementação do IRPS deverá ser feita de forma progressiva, à medida que mais contribuintes forem enquadrados no novo regime e que os mecanismos de controlo e cruzamento de dados forem reforçados.