Empresas só poderão ser abertas com contabilista certificado a partir de 2026 em Angola
Redação 
A abertura de empresas através do Guiché Único de Empresas (GUE) passará a exigir a presença de um contabilista certificado pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), a partir de 1 de janeiro de 2026.
Segundo informações avançadas pelo jornal *Expansão*, a medida visa reforçar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir o número de empresas que são constituídas, mas nunca chegam a iniciar atividade.
De acordo com a OCPCA, muitos empresários abrem empresas sem conhecimento das responsabilidades fiscais que surgem desde o momento da constituição. Entre os problemas identificados está a submissão de declarações fiscais em branco, ignorando movimentos contabilísticos obrigatórios, como a subscrição de capital, o registo do capital próprio e as despesas associadas ao processo de constituição.
Na prática, toda a documentação entregue pelo GUE no final do processo de abertura da empresa deve receber tratamento contabilístico desde o primeiro dia de atividade, data que coincide com a emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF), independentemente de existirem ou não operações comerciais.
Especialistas alertam que a falta de cumprimento destas obrigações tem sido uma das principais causas de suspensão de NIF por parte da Administração Geral Tributária (AGT).
A OCPCA considera que a nova exigência contribuirá para aumentar a literacia fiscal dos empreendedores e garantir maior acompanhamento contabilístico desde o início da atividade empresarial.
