Nova proposta de lei pode obrigar bancos a partilhar informações bancárias dos clientes com a AGT

A deputada do MPLA Maria de Lurdes Kaposso alertou para normas da nova proposta de lei do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) que, na sua opinião, podem ser excessivas. Segundo a parlamentar, a proposta obriga os bancos a comunicar à Administração Geral Tributária (AGT) informações sobre os rendimentos pagos a clientes, incluindo profissionais liberais e pessoas que recebam pagamentos de empresas.

A deputada mostrou-se particularmente preocupada com a obrigação de os bancos enviarem, por via electrónica, informações sobre os recebimentos dos clientes. Para Maria de Lurdes Kaposso, a medida é muito sensível e pode levar os cidadãos a perder a confiança no sistema bancário, por recearem que as suas informações financeiras sejam automaticamente partilhadas com a AGT.

Por isso, a parlamentar pediu que o artigo seja revisto antes da aprovação final da lei, de modo a evitar impactos negativos na relação de confiança entre os bancos e os seus clientes