Como criar uma empresa em Angola

Explicando o processo de forma clara, básica e organizada. Porque muita gente pensa que é um bicho de sete cabeças, mas, na verdade, com o caminho certo, tudo se torna mais simples.  

O objetivo desta publicação é mesmo ajudar qualquer pessoa que queira abrir um negócio a entender cada etapa do processo, desde a escolha do tipo de empresa até a obtenção de todas as autorizações necessárias.  

Vamos por passos:

Primeiro: Escolher o Tipo de Empresa

Antes de começar o processo de legalização, é importante definir qual o tipo de empresa mais adequado para o seu negócio. O nosso sistema jurídico prevê os seguintes tipos de empresas:  

-Comerciante em Nome Individual - para empreendedores individuais que desejam trabalhar sozinhos, assumindo todas as responsabilidades do negócio;

-Sociedade por Quotas – pode ser unipessoal (um único sócio) ou pluripessoal (dois ou mais sócios). É a forma mais comum de empresas no nosso país, pois oferece responsabilidade limitada;

-Sociedade Anónima (SA) – destinada a grandes empresas, onde o capital é dividido em ações. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor das suas ações;

-Cooperativas – formadas por um grupo de pessoas que se unem para um objetivo comum, compartilhando responsabilidades;

-Agrupamento de Empresas – Associações entre empresas que mantêm a sua independência, mas cooperam em determinados projetos.  

Depois de decidir o tipo de empresa, passamos para o próximo passo.  

Segundo: Reservar o Nome da Empresa

O nome da empresa precisa ser único e não pode ser igual ao de outra já registada. Para garantir exclusividade, é necessário solicitar o Certificado de Admissibilidade.  

Este documento é emitido pelo Guiché Único da Empresa (GUE) e confirma que a denominação escolhida está disponível. A validade do certificado é de 180 dias, tempo suficiente para concluir o processo de registo.  

Mas o que vem ser o Guiché Único da Empresa?

O GUE é um serviço público criado para facilitar e acelerar os processos de criação, alteração e extinção de empresas. Ele concentra todos os serviços necessários num só espaço, para evitar a necessidade de ir a várias instituições diferentes.  

No GUE, podemos:

✅ Fazer o registo comercial da empresa; 

✅ Obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) da empresa e dos sócios;

✅ Registar a sede da empresa e os sócios;

✅ Publicar os atos constitutivos online;

✅ Emitir alvarás comerciais e outros documentos essenciais; 

✅ Alterar dados da empresa, como sede, sócios ou capital social.  

Bem, o GUE simplifica a vida dos empreendedores, reduzindo prazos e eliminando burocracias desnecessárias.  

Próximo Passo: Reunir a Documentação Necessária

Para avançar com o registo da empresa, precisa preparar alguns documentos essenciais: