Nova lei em Angola: Multas altas para quem vender álcool a menores e embriagados

A Assembleia Nacional de Angola aprovou por unanimidade a nova Lei Sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas durante a 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura. A legislação, que contou com 165 votos favoráveis, impõe regras mais rigorosas para a venda e consumo de bebidas alcoólicas no país.

Entre as principais disposições, destaca-se a proibição da venda de álcool a menores de 18 anos, bem como a pessoas visivelmente embriagadas ou que apresentem sinais de distúrbios psíquicos. Estas medidas pretendem mitigar os impactos negativos do consumo irresponsável de bebidas alcoólicas, especialmente entre os jovens e as populações vulneráveis.

A lei também estabelece restrições específicas para a comercialização de bebidas alcoólicas em zonas sensíveis, como hospitais, escolas e instalações militares. Além disso, regula os horários de venda, proibindo a sua disponibilização entre as 8h00 e as 18h00, de segunda a sexta-feira. O incumprimento das novas regras será punido com multas severas: para pessoas singulares, as multas podem atingir 14 salários mínimos, enquanto para estabelecimentos comerciais, as multas variam entre 10 e 260 salários mínimos, dependendo da gravidade da infração.

Esta nova legislação reflete um esforço conjunto para proteger a saúde pública e reforçar a segurança da sociedade angolana. Para a juventude, em particular, esta lei pode representar um marco na promoção de comportamentos mais responsáveis e na criação de um ambiente social que valorize a educação e o bem-estar acima dos vícios.